Afinal, o plano de cargos e salários tem que ser aprovado por algum órgão público? O que é necessário para ele ter validade na empresa?
Se você deseja saber como homologar o plano de cargos e salários de sua empresa, está no lugar certo! Nós vamos tirar algumas dúvidas comuns sobre o assunto e explicar sobre os benefícios desse documento. Continue a leitura e saiba mais!
Qual é a importância do plano de cargos e salários na empresa?
Antes de saber como homologar o plano de cargos e salários e se isso precisa realmente ser feito, precisamos saber porque ele é importante para a empresa.
O plano de cargos e salários é um documento que mostra a distribuição das funções de uma empresa com as suas atribuições e valores pagos por elas. Isso inclui os diversos níveis para cada cargo, como júnior, pleno e sênior.
Dessa forma, o plano de cargos e salários traz os seguintes benefícios:
- organização dos processos de RH de remuneração;
- retenção de talentos, que sabem das possibilidades de promoção;
- criação de um organograma das funções;
- previsão de gastos com novas contratações;
- garantia da equidade salarial, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
É preciso homologar o plano de cargos e salários na empresa?
A homologação do plano de cargos e salários é a aprovação do documento junto ao Ministério do Trabalho para formalizá-lo e aplicá-lo na empresa.
Antes da Reforma Trabalhista do fim de 2017, as empresas eram obrigadas a submeter o plano de cargos e salários à homologação. Ou seja, mesmo que o documento fosse bem elaborado e com remunerações compatíveis com as do mercado, mas sem a homologação, a empresa arriscava ter problemas jurídicos graves.
Isso era o que trazia a Súmula nº 6, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que previa que só era válido o quadro de pessoal organizado em carreira quando homologado pelo órgão competente.
Porém, após a Reforma Trabalhista, essa obrigação foi extinta e não existe mais a necessidade de homologação frente ao órgão público.
De qualquer forma, o plano de cargos e salários precisa ser criado conforme as leis trabalhistas vigentes, o que significa dizer que ele precisa ter equidade salarial e critérios justos e transparentes para a promoção de colaboradores.
Em outras palavras, o plano de cargos e salários está submetido à CLT.
Como homologar o plano de cargos e salários na empresa?
Como afirmamos, não há a necessidade de homologação para que o plano de cargos e salários tenha validade jurídica.
Mesmo assim, é importante que haja uma adesão dos funcionários ao novo plano para a validação do mesmo. Afinal, as regras de contrato são alteradas e eles precisam saber isso. Assim, você cria uma cultura participativa na empresa e ainda promove transparência nos processos que se relacionam com o seu time.
Nesse sentido, apresente o plano de cargos e salários para o time, ouça as considerações que ele pode fazer e, se possível, faça alguns ajustes se a diretoria concordar e for realmente possível para as finanças e para a organização da empresa.
Qual é a diferença entre plano de carreira e plano de cargos e salários?
Certamente, o plano de cargos e salários tem grande importância na carreira de cada funcionário que quer se manter na empresa por um longo tempo.
Mas isso não quer dizer que o plano de carreira e o plano de cargos e salários sejam a mesma coisa. Eles até têm algumas similaridades e elementos iguais, mas apresentam foco e objetivos diferentes.
Entenda que o plano de cargos e salários é um documento para a empresa se organizar em relação ao seu quadro de colaboradores.
Já o plano de carreira é um documento para os colaboradores se programarem em seu crescimento profissional.
Ou seja, o plano de cargos e salários é focado na organização, enquanto o plano de carreiras é focado no profissional da empresa.
Ajude o time da empresa a se desenvolver e a contribuir com o sucesso dos negócios
É verdade que o plano de cargos e salários ajuda o seu time na motivação pelo crescimento profissional.
No entanto, só o documento não basta. Além de usar o plano, você precisará de estratégias que motivem o time a produzir para o sucesso dos negócios. Assim, vale usar uma ferramenta tecnológica que ajude nos seus processos de RH.
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